Este artigo está disponível apenas em português.
Em maio de 2026 o Superior Tribunal de Justiça confirmou um entendimento que muda o cálculo de muita gente: um condomínio residencial comum pode proibir a locação por temporada, desde que a decisão seja aprovada por votação de dois terços dos moradores.
Se você pensa em comprar um apartamento comum para alugar por temporada, essa é a notícia mais importante do ano para o seu plano.
O que a decisão significa na prática
Significa que a viabilidade do seu investimento passa a depender de uma assembleia de condomínio da qual você é apenas um voto. Você pode:
- Comprar o imóvel, montar a operação e ver a atividade proibida dois anos depois.
- Enfrentar resistência dos vizinhos, que costumam associar temporada a barulho e rotatividade.
- Ficar com um ativo cuja tese de retorno deixou de existir, mantendo o custo de aquisição.
Por que empreendimento com destinação prevista não corre esse risco
Quando o prédio nasce com destinação de hospedagem prevista em convenção desde a planta, não há o que proibir depois. A atividade não é uma exceção tolerada, é o propósito do edifício.
A diferença não é jurídica no papel. É de quem está do seu lado na assembleia.
Num prédio pensado para temporada, todos os proprietários têm o mesmo interesse: manter a operação rodando bem. Num prédio residencial comum, você é a minoria que incomoda.
É por isso que o corte 04 da nossa curadoria exige produto nascido para hospedagem: enxoval, layout, área comum e destinação previstos desde o projeto. Apartamento residencial adaptado depois vira briga de condomínio, e agora vira briga que você pode perder.
E quem já comprou?
Vale conferir a convenção do seu condomínio e o histórico de assembleias. Se o tema nunca foi levantado, não significa que não será. A decisão do STJ tende a aumentar o número de condomínios que colocam o assunto em pauta.
Não somos escritório de advocacia e isso aqui não é parecer jurídico. Para um caso concreto, procure um advogado imobiliário.
Decisão do Superior Tribunal de Justiça, maio de 2026, sobre a competência de assembleia condominial para restringir locação por curta temporada em condomínio residencial.
Próximo passo
Comece pela conversa.
Vinte minutos, sem apresentação de vendas, para entender seu momento e dizer com honestidade se faz sentido. Atendimento em português, espanhol e inglês.